CONTRATADA: PROJETO ZAPSITE EXPRESS SOLUÇÕES DIGITAIS, representada por seu responsável técnico e legal THAILSON DE ALMEIDA SILVA, com atuação em território nacional, e-mail: thailson.aguia@gmail.com e WhatsApp de suporte comercial: +55 (15) 99816-1878. CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica qualificada conforme dados cadastrais informados e confirmados no formulário de adesão eletrônica deste instrumento.

a) OBJETO CONTRATADO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de desenvolvimento de 1 (uma) Landing Page profissional de alta performance estruturada em Next.js, arquitetura mobile-first otimizada para conversão via WhatsApp, copywriting adaptada ao nicho do CONTRATANTE, formulário/botão inteligente de redirecionamento, certificado SSL e configuração técnica completa de publicação. b) DELIMITAÇÃO DE ESCOPO: O pacote padrão express não contempla o desenvolvimento de lojas virtuais completas (e-commerce com gateway próprio de frete e carrinho integrado), sistemas com área de membros restrita/login autenticado, ERPs, painéis administrativos complexos de banco de dados ou integrações de APIs de terceiros não especificadas no Briefing inicial, os quais demandam proposta técnica e comercial apartada. c) RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTEÚDO E LEGALIDADE: O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável pela veracidade, exatidão e legalidade de todos os textos, imagens, marcas registradas, fotos e registros profissionais (ex: CRM, CFM, OAB, CRO, CRP) fornecidos para inclusão no site, isentando integralmente a CONTRATADA de quaisquer questionamentos judiciais, ético-profissionais ou reclamações de direitos autorais de terceiros, obrigando-se a ressarcir regressivamente a CONTRATADA por eventuais prejuízos comprovados decorrentes de conteúdo ilícito ou indevido enviado.

a) INVESTIMENTO & MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO: O valor total dos serviços contratados é de R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais) para liquidação à vista via Pix ou transferência bancária. É assegurado ao CONTRATANTE o direito de efetuar o pagamento integral após a apresentação e aprovação do link de prévia funcional em ambiente de homologação, servindo a quitação como condição indispensável para a configuração final do domínio próprio (.com.br) e publicação oficial definitiva. b) PARCELAMENTO NO CARTÃO: É facultado ao CONTRATANTE o parcelamento em até 12 (doze) vezes via cartão de crédito em gateway seguro parceiro, hipótese na qual serão aplicadas as taxas de processamento e juros repassados pela operadora de cartão. c) CLÁUSULA ANTI-CHARGEBACK E PROTEÇÃO CONTRA FRAUDES: Tendo em vista a natureza personalizada e sob demanda do serviço de desenvolvimento de software, constitui ato ilícito e violação grave do princípio da boa-fé objetiva (Art. 422 do Código Civil) a abertura de contestação indevida de compra ("chargeback" ou disputa bancária) perante a operadora de cartão de crédito após a aprovação da prévia ou entrega da página. Na ocorrência de contestação fraudulenta sem prévia concordância por escrito da CONTRATADA, o débito será considerado vencido antecipadamente e executável de pleno direito, acrescido de multa penal não compensatória de 20% (vinte por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pelo IPCA, ressarcimento das tarifas bancárias cobradas e inclusão do nome e CPF/CNPJ do CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

a) REGISTRO DE DOMÍNIO OFICIAL: O domínio próprio (.com.br) será registrado diretamente sob a titularidade e CPF ou CNPJ do CONTRATANTE perante o órgão gestor oficial da internet brasileira (Registro.br / NIC.br). A anuidade oficial pública (atualmente R$ 40,00/ano) é cobrada diretamente pelo Registro.br. Fica expressamente ajustado que, uma vez efetuado o registro do domínio em nome do CONTRATANTE, tal taxa pública é recolhida ao órgão emissor e não é passível de estorno ou reembolso pela CONTRATADA em nenhuma hipótese. b) HOSPEDAGEM EM NUVEM (VERCEL OU PROVEDOR EQUIVALENTE): A aplicação será configurada e hospedada em provedor de nuvem líder de mercado (Vercel plano Hobby ou equivalente técnico gratuito como Cloudflare Pages, Netlify ou Render), sem qualquer mensalidade de infraestrutura cobrada pela CONTRATADA. Por se tratarem de empresas multinacionais terceiras independentes, a CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais alterações futuras unilaterais em seus termos de uso, cotas ou tabelas de preços, comprometendo-se, caso ocorra descontinuidade futura por parte do provedor, a indicar e auxiliar na migração para outro serviço compatível. c) LIBERAÇÃO DE CÓDIGO-FONTE E CREDENCIAIS DEFINITIVAS: O site permanecerá plenamente acessível online para validação durante o prazo de 7 (sete) dias de garantia incondicional. A entrega formal dos arquivos do código-fonte e/ou a transferência de titularidade administrativa da conta no provedor de nuvem dar-se-á no 8º (oitavo) dia corrido, após expirado o prazo de arrependimento, prevenindo o apossamento indevido de software personalizado seguido de solicitação de cancelamento.

a) INÍCIO DO DESENVOLVIMENTO: O ciclo de montagem expressa inicia-se a partir do envio integral do formulário de Briefing e arquivos essenciais pelo CONTRATANTE. b) PRÉVIA FUNCIONAL & AJUSTES: Concluída a montagem, a CONTRATADA fornecerá link temporário funcional em ambiente de homologação (ex: Vercel) para que o CONTRATANTE teste e valide a página. O setup inclui 1 (uma) rodada consolidada de ajustes pontuais (textos, imagens, links e cores). c) APROVAÇÃO, QUITAÇÃO E APONTAMENTO DE DOMÍNIO: Validada a versão prévia, o CONTRATANTE realiza a quitação do valor acordado, momento em que a CONTRATADA realiza o apontamento técnico definitivo do domínio (.com.br) e publica a versão oficial. d) INÉRCIA OU DESISTÊNCIA NÃO-QUITADA: Caso o link de prévia seja disponibilizado e o CONTRATANTE não efetue a quitação nem solicite ajustes em até 5 (cinco) dias úteis, ou permaneça inerte por mais de 30 (trinta) dias consecutivos sem justificativa, o link temporário de homologação será desativado, sendo expressamente vedada a cópia, uso ou apropriação dos textos e layout desenvolvidos pela CONTRATADA.

A contratação do plano de Manutenção Gerenciada VIP (R$ 150,00/mês para alterações rotineiras de preços, fotos, textos de equipe, monitoramento contínuo de uptime e suporte prioritário via WhatsApp) é 100% opcional, sem qualquer fidelidade ou carência contratual. Caso o CONTRATANTE opte por gerenciar o site por conta própria, sua Landing Page permanecerá normalmente ativa no provedor de nuvem sem cobrança de mensalidade devida à CONTRATADA.

O CONTRATANTE possui garantia incondicional de reembolso integral de 100% (cem por cento) do valor pago caso manifeste expressamente o desejo de cancelamento em até 7 (sete) dias corridos a contar da disponibilização do link de prévia funcional. Efetivada a solicitação formal de cancelamento dentro do prazo de garantia, o link de prévia e qualquer publicação temporária serão imediatamente desativados dos servidores, e não haverá cessão de propriedade ou envio dos arquivos de código-fonte, resguardando a propriedade intelectual e prevenindo enriquecimento sem causa.

a) LICENÇA DE USO FINAL: Após a expiração do prazo de garantia e quitação integral do valor, a CONTRATADA concede ao CONTRATANTE licença irrevogável e perpétua de uso e exploração do site para veiculação de sua própria atividade profissional e empresarial. b) VEDAÇÃO DE REVENDA COMERCIAL DO BOILERPLATE: É expressamente proibido ao CONTRATANTE revender, sublicenciar, redistribuir publicamente ou comercializar a estrutura e o código-fonte desenvolvido como modelo ("template" ou tema comercial revendável) para agências ou terceiros, sob pena de indenização por violação de propriedade intelectual (Lei nº 9.609/1998 - Lei do Software e Lei nº 9.610/1998).

A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por eventuais perdas, interrupções temporárias de sinal decorrentes de manutenções programadas ou emergênciais dos provedores de nuvem (Vercel, Cloudflare, AWS), instabilidades em roteadores de internet, políticas de bloqueio de navegadores ou lucros cessantes e danos indiretos decorrentes da operação comercial do site do CONTRATANTE.

a) VALIDADE DO ACEITE ELETRÔNICO: As partes atribuem pleno valor probatório e eficácia jurídica ao presente instrumento formalizado mediante clique de aceite eletrônico e envio do comprovante autenticado via WhatsApp ou e-mail, em estrita consonância com o Artigo 107 do Código Civil Brasileiro, Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Medida Provisória nº 2.200-2/2001. b) CONCILIAÇÃO VIRTUAL PRÉVIA: Em caso de qualquer divergência ou questionamento, as partes convencionam tentar primeiramente uma solução rápida e amigável por meio de negociação direta via WhatsApp ou videoconferência. c) ELEIÇÃO DE FORO & JUÍZO 100% DIGITAL: Fica eleito o foro da comarca da CONTRATADA para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato, com a expressa convenção de adesão ao Juízo 100% Digital (Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), devendo todas as comunicações, citações, intimações e eventuais audiências serem realizadas por meio exclusivamente eletrônico e telepresencial, dispensando o comparecimento físico das partes em fóruns ou viagens intermunicipais/interestaduais.